Desde o passado dia 11 de janeiro de 2024 que a APDAF – Associação para a promoção e Dinamização do Apoio à família, pessoa coletiva n.º 510246540, com sede na Praça Francisco Vieira, nº 120 e 122, criou e disponibiliza aos seus trabalhadores, prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como quaisquer pessoas que atuem sob a sua supervisão e direção, titulares de participações sociais e as pessoas pertencentes a órgãos de administração ou de gestão ou a órgãos fiscais ou de supervisão de pessoas coletivas, incluindo membros não executivos, voluntários e estagiários, remunerados ou não remunerados, um canal de denúncia interno, nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.
Este canal destina-se a receber e dar o devido encaminhamento a denúncias que, feitas de boa-fé e no pressuposto de que existe fundamento sério para crer que as informações são, no momento da denúncia ou da divulgação pública, verdadeiras, denunciem uma ação ou omissão por parte da nossa entidade que possa consubstanciar uma prática violadora das normas legais nos seguintes domínios:
- Contratação pública;
- Serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;
- Segurança e conformidade dos produtos;
- Segurança dos transportes;
- Proteção do ambiente;
- Proteção contra radiações e segurança nuclear;
- Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal;
- Saúde pública;
- Defesa do consumidor;
- Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação.
Se tiver informações sobre um ato que consubstancia uma violação da lei ou uma omissão de um dever legal nestes domínios, deverá apresentar a sua denúncia através dos seguintes meios:
- Através do envio de um e-mail para o endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
- Através do canal de denúncia interna: https://forms.gle/pApDpfERPpg4ob3u7
Para que seja possível efetuar uma análise apropriada da denúncia, é essencial que a mesma seja apresentada com detalhe e de forma objetiva, facultando a descrição dos factos, as datas ou períodos de tempo abrangidos, os locais em que ocorreram, as pessoas e/ou entidades envolvidas, e outros elementos de prova considerados relevantes.
Ao fazer esta denúncia, ficará protegido quanto aos seus dados pessoais e de terceiros visados na denúncia, sendo garantido o anonimato quanto à sua identidade e proíbe qualquer ato de retaliação em virtude da denúncia realizada.
O seu contributo é para nós valioso na construção de uma Instituição transparente e respeitadora da lei.
Poderá consultar o Regulamento Interno do Canal de Denúncia, aqui.
